Imóvel Novo: Direito de Vistoria
O que o Comprador Deve Saber
Ao adquirir um imóvel novo, o comprador tem o direito de realizar uma vistoria minuciosa antes da entrega das chaves. Esse procedimento é essencial para garantir que a propriedade está em perfeitas condições de moradia e segurança, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e no Código Civil.
Direitos do Comprador
O comprador de um imóvel novo deve estar atento aos seguintes direitos:
- Receber um imóvel habitável: A unidade deve estar em condições adequadas para moradia, sem defeitos estruturais ou problemas que comprometam sua utilização.
- Garantia de segurança: Caso o imóvel esteja localizado em área de risco, a construtora deve adotar medidas preventivas e informar o comprador sobre eventuais vulnerabilidades.
- Solicitação de assistência técnica: Mesmo após o término da garantia, o comprador pode solicitar reparos de problemas estruturais não aparentes que tenham origem na construção.
Como Realizar a Vistoria
Para assegurar que o imóvel está de acordo com o prometido, o comprador deve verificar os seguintes aspectos:
- Alinhamento das paredes: Verifique se estão retas e sem fissuras.
- Acabamento de portas e janelas: Confira se os materiais são os especificados no contrato e se estão bem instalados.
- Pontos elétricos: Teste tomadas, interruptores e lâmpadas para garantir o funcionamento adequado.
- Segurança do condomínio: Avalie se há equipamentos de segurança e se os acessos estão protegidos.
- Funcionamento de fechaduras, torneiras, chuveiros e interruptores: Certifique-se de que todos os itens estão em boas condições.
- Limpeza do imóvel: O imóvel deve ser entregue limpo, sem resíduos de obra ou sujeira acumulada.
O que Fazer em Caso de Problemas?
Se forem identificados problemas na vistoria, o comprador deve formalizar as reclamações junto à construtora, preferencialmente por escrito e com registro fotográfico das irregularidades. A empresa tem a obrigação de providenciar os reparos dentro de um prazo razoável. Caso os problemas persistam, o consumidor pode ingressar com uma ação judicial para garantir seus direitos.
A vistoria é um direito essencial do comprador e deve ser realizada com atenção para evitar transtornos futuros. Estar bem informado é a melhor forma de garantir que a aquisição do imóvel seja segura e satisfatória.
