O posto abasteceu o carro com o combustível errado?

Abastecer o veículo com o combustível errado é uma situação mais comum do que se imagina e pode trazer sérios danos ao motor, além de custos elevados para o consumidor. Quando isso acontece, o consumidor tem direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) , especialmente no que se refere à prestação de serviços de forma adequada e segura.

De acordo com o artigo 39 do CDC , configura-se prática abusiva o fornecimento de produtos ou serviços em desacordo com o que foi solicitado pelo consumidor. Ao abastecer o veículo com um combustível diferente do solicitado, o posto de combustível está infringindo a lei. Além disso, o artigo 39, inciso III, equipara esse tipo de situação a uma espécie de “amostra grátis”, o que obriga o consumidor ao pagamento pelo produto ou serviço errado.

Quais são os direitos do consumidor?

O consumidor que teve o carro abastecido com o combustível errado tem direito a:

1. Não pagar pelo combustível errado : Conforme previsto no artigo 39, o consumidor não pode ser obrigado a pagar pelo combustível que não pediu.
2. Indenização por eventuais danos ao veículo : Caso o combustível errado cause danos ao motor ou a qualquer outro componente do carro, o consumidor tem direito de ser ressarcido pelos custos de peças de reposição. O posto de combustível deve assumir a responsabilidade pelos danos causados ​​ao veículo.
3. Troca imediata do combustível : Se o erro for percebido antes do carro ser ligado ou movimentado, o posto deve retirar o combustível incorreto e substituir pelo correto sem custos adicionais ao consumidor.

Como agir nessa situação?

1. Solicitar a presença do gerente ou responsável pelo posto : Ao perceber o erro, é importante comunicar imediatamente ao gerente ou proprietário do estabelecimento para relatar o ocorrido e exigir uma solução rápida.
2. Não ligue o carro : Se você perceber o erro antes de ligar o veículo, evite dar partida, pois isso pode agravar os danos ao motor. Nessa fase, o posto pode retirar o combustível errado do tanque e reabastecer com o correto.
3. Documente o ocorrido : Se o erro for detectado após a partida do veículo, faça registros fotográficos e colete comprovantes, como a nota fiscal do abastecimento, para eventuais reclamações. Caso o posto se recuse a assumir a responsabilidade, o consumidor poderá recorrer aos órgãos de defesa do consumidor, como o Procon .
4. Solicite um laudo técnico : Em casos de danos ao motor ou ao sistema do veículo, é essencial solicitar um laudo técnico de um mecânico especializado, que confirme que o problema foi causado por combustível errado. Esse documento será crucial para eventuais pedidos de indenização.

Abastecer com o combustível errado pode ser uma experiência frustrante e prejudicial, mas o consumidor não está desamparado pela lei. Ao conhecer seus direitos e agir de forma rápida, é possível mitigar os danos e garantir que o responsável assuma as consequências do erro.