Um Avanço para a Advocacia e a Cidadania no Rio de Janeiro

A Indicação Legislativa n.º 345/2024, de autoria da Deputada Martha Rocha, representa um marco significativo para os profissionais da advocacia e contabilidade no Estado do Rio de Janeiro. Esta proposta, aprovada em 12 de novembro deste ano de 2024 pela Assembleia Legislativa, e, aguardando a sanção do Governador Cláudio Castro, estabelece atendimento preferencial para advogados nas repartições públicas e em concessionárias de serviços públicos. Esse atendimento visa agilizar o exercício profissional, beneficiando não só a classe, mas também a sociedade como um todo.

O Papel Crucial da OABRJ: a Incansável Ana Teresa Basílio

A conquista desse tratamento diferenciado só foi possível graças ao intenso trabalho e articulação da liderança da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Rio de Janeiro (OABRJ). A vice-presidente da OABRJ, Ana Tereza Basílio, destacou que essa demanda é antiga e essencial para a categoria. Segundo Basílio, “esta é uma demanda que a OABRJ faz há muitos anos na ALERJ. O benefício é para a sociedade, porque a advocacia representa o cidadão e essa prioridade de atendimento no estado todo é fundamental”, disse em entrevista (fonte: site da OABRJ).

A atuação da OABRJ foi determinante para que o projeto ganhasse relevância no cenário legislativo, enfatizando que a advocacia não se limita ao interesse dos profissionais, mas reflete diretamente no acesso à justiça para a população. Dessa forma, a implementação dessa medida trará uma celeridade processual importante para a defesa dos direitos dos cidadãos.

Dra. Ana Teresa Basílio e Dep. Martha Rocha Aprovação da IL 345 de 2024 na ALERJ

Benefícios do Atendimento Preferencial

O anteprojeto de lei prevê uma série de facilidades para advogados no exercício de suas funções, tais como:

1. Guichês exclusivos ou atendimento prioritário em repartições públicas.
2. Atendimento durante todo o horário de expediente sem necessidade de agendamento prévio.
3. Protocolo de múltiplos serviços em um único atendimento.
4. Protocolização de documentos e petições sem a necessidade de distribuição de senhas.

Esse atendimento preferencial não apenas assegura maior eficiência para os profissionais, mas também melhora a qualidade dos serviços públicos, uma vez que agiliza o trâmite de documentos e procedimentos essenciais para o exercício da cidadania e para a atividade empresarial.

A Advocacia como Pilar da Cidadania

Conforme destacado pela Deputada Martha Rocha, a aprovação desta medida é vital, pois “a falta de agilidade no atendimento pode prejudicar a celeridade e eficiência do trabalho, impactando diretamente na prestação de serviços aos seus clientes e no cumprimento dos prazos legais” (fonte: https://www.oabrj.org.br/noticias/alerj-aprova-indicacao-legislativa-preve-atendimento-preferencial-advocacia-orgaos-publicos). Ao garantir que advogados possam atuar de forma mais eficiente, o Estado não apenas valoriza a profissão, mas também assegura que os cidadãos tenham seus direitos defendidos com maior rapidez e eficácia.

Impacto Social e Econômico

O MOVAD – Movimento de Respeito à Advocacia esteve presente na votação, Dr.ª Daniella Carvalho acompanhou a Dr.ª Ana Teresa Basílio e a Dr.ª Martha Rocha, na sessão em plenário. Também estiveram presentes Dr. Fábio Nogueira, Dr. Ricardo Menezes,  Dr.ª Monica Santos, Dr.ª Sabrina Campos e Dr. Gustavo Bastos, dentre outros advogados no grupo. A luta pelo atendimento preferencial culminou neste ato vitorioso e irá beneficiar toda a sociedade ao reduzir filas, agilizar processos e liberar profissionais para focar em suas atividades principais, o que, por sua vez, promove o desenvolvimento econômico e social do Estado. Advogados que representam seus clientes em questões urgentes terão maior eficiência em seus atendimentos, resultando em um impacto positivo no ambiente de negócios.

OABRJ e MOVAD comemoram vitória da advocacia na ALERJ

Conclusão

A aprovação da Indicação Legislativa n.º 345/2024 é um avanço que reconhece o papel fundamental dos advogados na defesa de direitos e no funcionamento da economia. A medida alinha-se com o compromisso da OABRJ de fortalecer a advocacia e promover o acesso à justiça, beneficiando não apenas os profissionais dessas áreas, mas também toda a população que depende de um sistema jurídico e administrativo ágil e eficiente.

Dra. Ana Teresa Basílio e Dra. Sabrina Campos