Apagões e Danos a Eletrodoméstico
José, morador de um bairro que sofreu com apagões sistemáticos durante a noite, enfrentou um problema grave na manhã seguinte: sua geladeira havia parado de funcionar. Após procurar um serviço técnico, foi diagnosticado que a queda de energia queimou a fonte do aparelho. Seguindo as orientações da concessionária de energia, José consertou a geladeira e entrou com uma ação administrativa para reembolso dos gastos. Três meses depois, ele ainda não havia recebido o reembolso.
Procedimento de Reembolso
Quando um consumidor tem um eletrodoméstico queimado devido a quedas de energia, é essencial que ele demonstre o dia do ocorrido, o modelo e a marca do equipamento à concessionária, solicitando o ressarcimento. Segundo a Resolução Normativa nº 360/2009 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), o consumidor tem 90 dias para solicitar o reembolso, contados da data do dano. Após a solicitação, a concessionária tem 10 dias corridos para verificar o equipamento danificado, reduzindo para 1 dia caso o aparelho seja utilizado para conservação de alimentos ou medicamentos.
A empresa fornecedora deve apresentar o resultado da análise do pedido em até 15 dias corridos. Se deferido, o consumidor pode optar pelo conserto do aparelho, substituição do equipamento ou restituição em dinheiro, com prazo de 20 dias corridos para o reembolso. Caso o pedido seja indeferido, o consumidor pode recorrer ao Judiciário.
Direitos do Consumidor
De acordo com o art. 22 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), a concessionária de energia elétrica deve fornecer um serviço adequado, eficiente, seguro e contínuo. Falhas na prestação deste serviço que resultem em danos aos aparelhos elétricos obrigam o fornecedor a ressarcir o consumidor, desde que o dano seja comprovado.
Além dos danos materiais, o consumidor pode reivindicar reparação por danos imateriais se demonstrar que o aparelho danificado era essencial para sua profissão, provando que a queima do equipamento o impossibilitou de trabalhar.
Medidas a Tomar
Em situações como a de José, é fundamental que o consumidor exerça seus direitos. Procurar orientação de um advogado de confiança pode ser crucial para determinar as medidas judiciais cabíveis e garantir o ressarcimento adequado pelos danos sofridos.
