Medicamento de alto custo negado, o que fazer?

A negativa de medicamentos de alto custo é uma realidade que afeta milhares de pacientes em todo o Brasil, gerando angústia e incertezas. Diante dessa situação, é fundamental que os pacientes conheçam seus direitos e saibam como proceder judicialmente para garantir o acesso aos tratamentos necessários.

Direitos dos Pacientes

Os pacientes têm direito à saúde assegurada pela Constituição Federal, que prevê o acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Isso inclui a disponibilização de medicamentos, mesmo os de alto custo, necessários para o tratamento adequado das suas condições de saúde.

O Sistema Único de Saúde (SUS) é responsável por fornecer esses medicamentos, mas muitos pacientes enfrentam dificuldades para obter os remédios prescritos. Os planos de saúde privados também têm a obrigação de cobrir os tratamentos previstos no contrato, incluindo medicamentos de alto custo, desde que sejam necessários e prescritos por um médico.

Como Processar em Caso Negativo

Quando ocorre uma negativa de medicamentos de alto custo, o paciente deve, inicialmente, buscar uma solução administrativa. Isso inclui:

1. Solicitação Formal : Enviar um pedido formal ao SUS ou ao plano de saúde, acompanhado de prescrição médica específica e dos relatórios que justifiquem a necessidade do medicamento.
2. Recurso Administrativo : Caso a solicitação seja negada, é possível recorrer administrativamente dentro do órgão competente, apresentando documentação adicional, se necessário.

Processos Judiciais para Obtenção de Medicamentos

Se os recursos administrativos não resultarem na liberação do medicamento, o paciente poderá recorrer ao Poder Judiciário. O processo judicial geralmente segue os seguintes passos:

1. Ação Judicial : Ingressar com uma ação judicial contra o SUS ou o plano de saúde. Para isso, é confortável contar com o apoio de um advogado especializado em direito à saúde.
2. Documentação : Apresentar todos os documentos médicos, receitas, laudos e comprovantes das negativas administrativas.
3. Pedido de Liminar : Solicitar uma liminar (decisão provisória) que obrigue a entrega imediata do medicamento, considerando a urgência do tratamento.
4. Decisão Judicial : Aguardar a decisão do juiz, que analisará a urgência e a necessidade do medicamento com base nas provas apresentadas.

A negativa de medicamentos de alto custo é uma questão crítica que exige ação e conhecimento por parte dos pacientes. É essencial estar ciente dos direitos garantidos pela legislação e saber como buscar judicialmente o acesso aos tratamentos necessários. A luta pelo direito à saúde é contínua e, muitas vezes, passa pelo caminho judicial para garantir que todos recebam o tratamento adequado e necessário para suas condições.

Acompanhe o Uma só Voz para mais informações e orientações sobre como proceder em casos de negativa de medicamentos e outros direitos relacionados à saúde.