Direito do Consumidor: Devolução de Produto
A devolução de produtos é um direito assegurado aos consumidores, garantindo a possibilidade de retornar um item adquirido caso esteja
Ler mais
Autor: Gustavo Bastos
Concessionárias de energia elétrica devem restabelecer o serviço em até 24 horas, segundo regulamentação da ANEEL
Data: 8 de maio de 2023 Quando ocorre uma interrupção no fornecimento de energia elétrica em residências, mesmo em situações
Ler mais
O que é Arbitragem?
Gustavo Bastos A arbitragem é um modo alternativo e eficaz, previsto em Lei, para a resolução de conflitos. As partes
Ler mais