ELEIÇÕES OAB: A Entidade de Classe de Maior Influência no Exercício da Sua Cidadania
As eleições para as lideranças estaduais e federal da Ordem dos Advogados do Brasil acontecem no próximo mês de novembro/2021, e, podem mudar os rumos do país. Mais do que uma entidade de classe que deveria representar os advogados e a advocacia, a OAB é fundamental para que a sociedade civil organizada tenha assegurados os seus direitos mais fundamentais, para que a cidadania seja de fato plena, e, portanto, a democracia realmente exista.
Assim estabelece a própria Constituição Federal da República Federativa do Brasil, de 1988, que, em seu artigo n.º133, dispõe: “O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.”
O texto garante ao cidadão brasileiro e ao estrangeiro em território nacional o direito e acesso ao Poder Judiciário através de representação do advogado, figura essencial para a sua defesa e de seus interesses, proteção de seus direitos e do exercício destes na forma da Lei.
Ainda, assegura aos advogados exercerem a sua profissão, e, assim, a defesa do indivíduo com base na legislação pátria, de modo livre e sem tolhimentos ou impeditivos que limitem ou desrespeitem, então, as suas chamadas prerrogativas.
Advogar, do latim advocare, falar em defesa do outro, é por si só um ato humanitário, arraigado à oratória, necessitado da liberdade, principalmente, de expressão e de manifestação de ideias cujas teses pretende o convencimento.
Diante desta mínima explanação, advogados e cidadãos, dos mais leigos aos mais cultos, por todo o Brasil, perguntam: afinal, onde está a OAB?
Quando jornalistas seguem sendo presos porque abriram frestas à caverna de Platão, surge a indagação. Quando cidadãos foram presos por crerem, imaginem, que podiam ir e vir, quando a ordem era “isolamento”, silêncio. Quando trabalhadores eram impedidos de sustentarem suas famílias, ora, é pandemia, soltem os presos, prendam os justos! Para que serve a OAB?
Advogado expulso por senador em CPI, o cliente depoente fica como? Nem réu era. Ainda que fosse. Advogado para quê? Onde não há lei, não há justiça. Só há desamparo, medo, submissão. Ruas lotadas, mas vozes caladas.
Já o Código de Ética e Disciplina da OAB cita como alguns de seus “mandamentos” lutar sem receio pelo primado da Justiça; pugnar pelo cumprimento da Constituição e pelo respeito à Lei, fazendo com que o ordenamento jurídico seja interpretado com retidão, em perfeita sintonia com os fins sociais a que se dirige e as exigências do bem comum; ser fiel à verdade para poder servir à Justiça como um de seus elementos essenciais.
A OAB é mais do que a entidade de classe com o maior número de profissionais do país. A Ordem dos Advogados do Brasil presta serviço público, embora não mantenha com órgão da Administração Pública qualquer vínculo funcional ou hierárquico, e, dentre suas finalidades está: defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de Direito, os direitos humanos, a justiça social, e pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas; além de promover, com exclusividade, a representação e a defesa dos advogados.
Você sabia? A OAB tem o poder de indicar advogados para integrar o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público. Cabe à OAB elaborar as listas constitucionalmente previstas, para o preenchimento de cargos nos tribunais judiciários de âmbito nacional ou interestadual, com advogados de sua escolha. Ou seja, de influência e atuação direta no Poder Público.
As eleições para as seccionais, isto é, lideranças estaduais da OAB, são diretas, os advogados escolhem as chapas e os candidatos que as compõem. Mas, adivinhe só, as eleições para a Presidência e Diretoria do Conselho Federal são indiretas, e, participam apenas os conselheiros federais. Achou democrático?
De qualquer modo, olhe à sua volta, especialmente nestes tempos de pandemia, e reflita sobre a importância das eleições da OAB. Antes que seja tarde, faça a sua voz ser ouvida!
