Pequenas Causas
Dr. Gustavo Bastos
Muitas vezes nos deparamos com problemas que somente o judiciário pode resolver. Mesmo demandas judiciais simples podem custar tempo e dinheiro, o que desestimula o cidadão em procurar a justiça, perdendo o seu direito.
Há 25 anos os Juizados Especiais, popularmente chamado de pequenas causas, foram criados para que as demandas mais simples tenham um processo informal e rápido, sempre buscando a conciliação ou a transação.
Um dos principais objetivos dos Juizados é oferecer ao cidadão o acesso a justiça, com a isenção de custas e taxas processuais.
Os Juizados Especiais Cíveis tem a finalidade de resolver conflitos das causas cíveis cujo o valor não exceda a quarenta salários mínimos. Observando que acima de 20 salários mínimos é necessário a representação de uma advogado.
Acidente de trânsito, inclusão indevida nos cadastros de inadimplentes, cobrança de aluguel, relações de consumo são as ações mais comuns nos juizados cíveis.
Já os Juizados Especiais Criminais têm o propósito de conciliação, julgamento e a execução de infrações penais de menor potencial ofensivo.
São infrações penais de menor potencial ofensivo as contravenções peais e os crimes em que a lei impõe pena máxima não superior a dois anos.
Os crimes mais julgados nos Juizados Especiais Criminais são de Ameça, lesão corporal, calunia, injuria, difamação.
Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), hoje as ações nos juizados respondem por 35% dos processos apresentados à Justiça anualmente. Em 2019, foram 7 milhões de conflitos que chegaram à Justiça pela via dos Juizados Espeiciais.
Ainda, segundo o CNJ, o tempo médio de duração de uma ação nos juizados especiais esta aumentando desde 2015, passando de um ano e um mês para um ano e nove meses, em 2019.
Sim, ainda vale a pena ingressar com uma ação no Juizado Especial, principalmente quando o objetivo é a conciliação.
Sempre esteja em alerta! Você tem direito! O ato de buscar o seu direito impedirá que outros cidadãos sejam prejudicados.
